O ano de 2014 foi marcado por muitos avanços na área da Primeira Infância. Que eles sirvam de estímulo para novas conquistas em favor da criança pequena nos próximos anos.
O mês de dezembro fechou com chave-de-ouro 2014, com iniciativas articuladas pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), da qual a FMCSV faz parte, em favor do bem-estar da criança pequena.
A primeira conquista foi o reconhecimento das ações da RNPI, que recebeu o Prêmio Direitos Humanos 2014, na categoria “Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”. A Rede Nacional atua na fiscalização, execução, amparo e promoção de atividades relacionadas a crianças de zero a seis anos de idade.
O prêmio, concedido pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) durante sua 20ª edição, realizada em Brasília, marcou o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Outra vitória muito importante foi a aprovação do Estatuto da Primeira Infância (Projeto de Lei 6998/13) pela comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto reúne uma gama de ações como a ampliação da qualidade do atendimento à criança pequena, criando novas funções públicas para cuidar do início da vida, valorizando o papel da mãe e do pai junto à criança. Também define a criação de espaços públicos que possam garantir às crianças locais adequados para que se desenvolvam sadiamente. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Com o estatuto, os homens terão seus direitos ampliados na licença paternidade, que se estenderá a quinze dias, além dos cinco previstos atualmente em lei. No entanto, esse direito estará condicionado à presença dos pais em cursos sobre paternidade responsável.
Uma proposta também prevista no documento é a participação das crianças na formulação das políticas públicas por meio de processos adequados de escuta. O texto será levado à análise do Senado e é um grande avanço para a proteção e garantia de direitos de meninos e meninas brasileiros.
Também foi aprovada a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). O documento reúne uma séria de iniciativas programáticas e estratégicas para garantir o pleno desenvolvimento da criança (da gestação aos nove anos de idade) em todas as etapas de sua vida, considerando as diferentes culturas e realidades.
Essas construções coletivas são fruto de uma ampla parceria que mobilizou as três esferas de gestão (municipal, estadual e federal) e a sociedade civil, por meio da Rede Nacional da Primeira Infância, universidades, especialistas e profissionais.
As vitórias representam um primeiro e grande passo para que nosso país tenha, finalmente, uma legislação que garanta espaço para a Primeira Infância no orçamento e nas políticas públicas.
fonte: http://desenvolvimento-infantil.blog.br/
Apoio: www.repipiu.com.br
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